HC 1015532 - DECISAO

HC 1015532 - DECISAO

Não foi verificado constrangimento ilegal nem nulidade manifesta das buscas pessoal e domiciliar, pois as circunstâncias fáticas (quebra do celular pela paciente ao avistar a viatura, fuga de terceiros e visualização/apreensão de porções de droga durante perseguição, apreensão no imóvel de quantidade e variedade de entorpecentes e itens de traficância) demonstram fundada suspeita e justificam o ingresso; além disso, a pretensão de aplicação do redutor do art.33, §4º exigiria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus; assim, o writ não foi conhecido

Parties
Paciente: EDILENE DA SILVA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Fundada Suspeita, Flagrante, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º), Dosimetria, Revisão Criminal, Súmula 7 Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Fundada Suspeita +5 more

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Parties

EDILENE DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ausência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  2. 2 lícitude do ingresso domiciliar sem mandado diante de fundada suspeita e situação de flagrante
  3. 3 possibilidade de aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não foi verificado constrangimento ilegal nem nulidade manifesta das buscas pessoal e domiciliar, pois as circunstâncias fáticas (quebra do celular pela paciente ao avistar a viatura, fuga de terceiros e visualização/apreensão de porções de droga durante perseguição, apreensão no imóvel de quantidade e variedade de entorpecentes e itens de traficância) demonstram fundada suspeita e justificam o ingresso; além disso, a pretensão de aplicação do redutor do art.33, §4º exigiria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus; assim, o writ não foi conhecido

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.