AREsp 2833933 - DECISAO

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A busca e a revista veicular foram consideradas lícitas porque a denúncia anônima foi corroborada pela visualização imediata de grande volume de droga no piso do veículo ao lado do filho do acusado, conferindo mínima corroboração à informação apócrifa e autorizando a revista; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BISMARC ALVES DOS ANJOS DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Mérito Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BISMARC ALVES DOS ANJOS DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Mérito Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 fundada suspeita exigida pelo art.244 do CPP
  3. 3 ilegalidade de provas derivadas de busca pessoal ilícita

Ratio Decidendi

A busca e a revista veicular foram consideradas lícitas porque a denúncia anônima foi corroborada pela visualização imediata de grande volume de droga no piso do veículo ao lado do filho do acusado, conferindo mínima corroboração à informação apócrifa e autorizando a revista; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.