HC 991400 - DECISAO

HC 991400 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o conjunto probatório demonstrou a presença de fundadas razões e fundada suspeita para a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado: patrulhamento em local conhecido por traficância, observação de troca de objetos e dinheiro, fuga do acusado para o interior do imóvel, recolhimento de entorpecentes dispensados, localização de drogas e dinheiro nos bolsos do paciente e de mais drogas e balança na residência, e existência de informações de inteligência e denúncias, em conformidade com a jurisprudência do STF e do STJ sobre o tema.

Parties
Paciente / Denunciado: JOVANE RIBEIRO DOS SANTOS MORAES; Órgão Prolator Do Acórdão / Parte Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Inviolabilidade De Domicílio, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Penal Busca Pessoal Invasão De Domicílio Inviolabilidade De Domicílio Fundada Suspeita Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JOVANE RIBEIRO DOS SANTOS MORAES

Paciente / Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão / Parte Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 existência de fundadas razões ou fundada suspeita

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o conjunto probatório demonstrou a presença de fundadas razões e fundada suspeita para a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado: patrulhamento em local conhecido por traficância, observação de troca de objetos e dinheiro, fuga do acusado para o interior do imóvel, recolhimento de entorpecentes dispensados, localização de drogas e dinheiro nos bolsos do paciente e de mais drogas e balança na residência, e existência de informações de inteligência e denúncias, em conformidade com a jurisprudência do STF e do STJ sobre o tema.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.