RHC 212924 - DECISAO

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Ao exame sumário próprio do habeas corpus, verificou-se existência de fundada suspeita antes da busca pessoal — indicada por denúncias anteriores de envolvimento com tráfico, ostentação de patrimônio incompatível com a profissão e pela visualização de substância assemelhada à maconha na pochete do paciente — circunstâncias que justificaram a revista e as diligências subsequentes; por isso não se reconheceu ilegalidade patente que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva ou o trancamento do processo, devendo o pedido de habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL ABDON DE CASTRO SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Ilícitas Fundada Suspeita

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Parties

GABRIEL ABDON DE CASTRO SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 validade da prisão em flagrante
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ao exame sumário próprio do habeas corpus, verificou-se existência de fundada suspeita antes da busca pessoal — indicada por denúncias anteriores de envolvimento com tráfico, ostentação de patrimônio incompatível com a profissão e pela visualização de substância assemelhada à maconha na pochete do paciente — circunstâncias que justificaram a revista e as diligências subsequentes; por isso não se reconheceu ilegalidade patente que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva ou o trancamento do processo, devendo o pedido de habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.