HC 1022508 - DECISAO

HC 1022508 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a abordagem teve elementos objetivos que configuram fundada suspeita — patrulhamento em local conhecido pelo intenso tráfico e comportamento do acusado que dispensou objeto ao avistar a guarnição —, razão pela qual a busca pessoal e as provas foram consideradas legais e o remédio constitucional inadequado para substituir o recurso próprio.

Parties
Paciente: TIAILON LINHARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Art. 244 Do CPP, Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Art. 244 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TIAILON LINHARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a abordagem teve elementos objetivos que configuram fundada suspeita — patrulhamento em local conhecido pelo intenso tráfico e comportamento do acusado que dispensou objeto ao avistar a guarnição —, razão pela qual a busca pessoal e as provas foram consideradas legais e o remédio constitucional inadequado para substituir o recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.