REsp 2160546 - DECISAO

REsp 2160546 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque, em razão do entendimento dominante do STJ, a presença do recorrente em local associado ao tráfico, aliada à tentativa de fuga e à narrativa verossímil dos policiais, configurou fundada suspeita que legitimou a busca pessoal, de modo que o acórdão que reconheceu nulidade foi reformado e restabelecida a condenação nos termos da sentença.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: VICTOR VINICIUS VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para reformar o acórdão e restabelecer a condenação nos termos da sentença condenatória.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Abuso De Poder
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Abuso De Poder

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

VICTOR VINICIUS VEIGA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem autorização judicial
  2. 2 se a tentativa de fuga e a presença em ponto de tráfico configuram fundada suspeita
  3. 3 valoração do depoimento policial como meio de prova

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, em razão do entendimento dominante do STJ, a presença do recorrente em local associado ao tráfico, aliada à tentativa de fuga e à narrativa verossímil dos policiais, configurou fundada suspeita que legitimou a busca pessoal, de modo que o acórdão que reconheceu nulidade foi reformado e restabelecida a condenação nos termos da sentença.

Court Disposition

Recurso especial provido para reformar o acórdão e restabelecer a condenação nos termos da sentença condenatória.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reformular o acórdão recorrido e restabelecer a condenação nos termos da sentença condenatória