HC 973258 - DECISAO

HC 973258 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita em razão de denúncias específicas de clientes indicando a presença de homem ostentando arma no estabelecimento, o que legitimou a busca pessoal e a prova obtida, além de o acusado ter indicado o local da arma e confessado; sendo vedado ao habeas corpus reexaminar aprofundadamente fatos e provas, a impetração não conheceu-se.

Parties
Paciente: JAILSON DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JAILSON DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 legitimidade de buscas com base em denúncia anônima especificada
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita em razão de denúncias específicas de clientes indicando a presença de homem ostentando arma no estabelecimento, o que legitimou a busca pessoal e a prova obtida, além de o acusado ter indicado o local da arma e confessado; sendo vedado ao habeas corpus reexaminar aprofundadamente fatos e provas, a impetração não conheceu-se.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.