AREsp 2926835 - DECISAO

AREsp 2926835 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos (denúncias de comerciantes descrevendo os imputados, comportamento de fuga e dinâmica dos fatos nos depoimentos policiais) que havia fundada suspeita para a busca pessoal, não restou comprovada adulteração ou prejuízo por quebra da cadeia de custódia, a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas por autos e perícias, e o reexame dessas provas é vedado pela Súmula 7/STJ; a dosimetria foi fundamentada na natureza e quantidade da droga apreendida.

Parties
Recorrente: MARCIA BATISTA DE SOUZA; Recorrente: MARCOS CARDOSO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Negar Provimento)
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Nulidade, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Cadeia De Custódia Prova Ilícita Tráfico De Drogas Dosimetria Nulidade +1 more

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Parties

MARCIA BATISTA DE SOUZA

Recorrente

MARCOS CARDOSO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e requisito de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 ilegalidade e consequências da prova obtida por busca pessoal ilícita
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e efeitos sobre a eficácia da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos (denúncias de comerciantes descrevendo os imputados, comportamento de fuga e dinâmica dos fatos nos depoimentos policiais) que havia fundada suspeita para a busca pessoal, não restou comprovada adulteração ou prejuízo por quebra da cadeia de custódia, a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas por autos e perícias, e o reexame dessas provas é vedado pela Súmula 7/STJ; a dosimetria foi fundamentada na natureza e quantidade da droga apreendida.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial