HC 1023470 - DECISAO

HC 1023470 - DECISAO

Verificou-se ausência de justa causa objetiva e concreta para a busca pessoal: a diligência baseou-se em percepções subjetivas (nervosismo, desvio de olhar, atitude suspeita relativa à mochila) que, isoladamente e sem descrição objetiva e circunstanciada, não atendem ao standard de fundada suspeita exigido pela jurisprudência consolidada; assim, as provas obtidas com a busca são ilícitas na forma do art.157 e §1º do CPP, restando ausência de prova da materialidade delitiva, o que impõe a absolvição e a imediata soltura do paciente se preso por este feito.

Parties
Paciente: Reuber Felipe Celino Araújo Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para reconhecer a invalidade da busca pessoal, declarar ilícitas as provas obtidas e as dela decorrentes, absolver o paciente por ausência de prova da materialidade e determinar sua imediata soltura, se estiver preso por este feito.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilícitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilícitude Das Provas Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Reuber Felipe Celino Araújo Nunes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da busca pessoal realizada pela polícia
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista sem mandado
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas após busca pessoal

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de justa causa objetiva e concreta para a busca pessoal: a diligência baseou-se em percepções subjetivas (nervosismo, desvio de olhar, atitude suspeita relativa à mochila) que, isoladamente e sem descrição objetiva e circunstanciada, não atendem ao standard de fundada suspeita exigido pela jurisprudência consolidada; assim, as provas obtidas com a busca são ilícitas na forma do art.157 e §1º do CPP, restando ausência de prova da materialidade delitiva, o que impõe a absolvição e a imediata soltura do paciente se preso por este feito.

Court Disposition

Ordem concedida para reconhecer a invalidade da busca pessoal, declarar ilícitas as provas obtidas e as dela decorrentes, absolver o paciente por ausência de prova da materialidade e determinar sua imediata soltura, se estiver preso por este feito.

Orders

  • Reconhecer a invalidade da busca pessoal realizada
  • Declarar a ilicitude das provas obtidas por meio da busca pessoal e de todas as que delas decorreram