AREsp 2968320 - DECISAO

Houve fundada suspeita anterior à busca, indicada pelo alerta do sistema de inteligência que relacionou o veículo identificado pela placa à prática de furto no dia anterior, pela localização do veículo no posto de gasolina e pelas contradições dos ocupantes na loja de conveniência, o que justificou a busca e inspeção veicular; assim, as provas não foram consideradas ilícitas e o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties: Agravante: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito Do Agravo
Outcome: Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Art. 244 Do CPP, Art. 240, § 2º Do CPP, Inadmissão De Recurso Especial

Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Art. 244 Do CPP Art. 240, § 2º Do CPP Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito Do Agravo

Legal Issues

1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
2 Exigência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
3 Ilicitude das provas derivadas de busca pessoal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Publique-se e intimem-se.