HC 1010314 - DECISAO

HC 1010314 - DECISAO

A busca pessoal foi realizada com base em impressões subjetivas e descrita de modo genérico ('atitude suspeita'), sem justa causa objetiva e prévia exigida pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência desta Corte; assim, as provas obtidas são ilícitas nos termos do art. 157 e seu §1º do CPP, o que elimina a prova da materialidade delitiva, impondo a absolvição do paciente e, se estiver preso em razão dos autos, sua imediata soltura.

Parties
Paciente: GUILHERME SILVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para reconhecer a invalidade da busca pessoal, declarar ilícitas as provas dela decorrentes e absolver o paciente por ausência de prova da materialidade delitiva.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Princípio Da Exclusão Das Provas, Art. 244 CPP
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Parties

GUILHERME SILVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como meio para sanar ilegalidade manifesta
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada (art. 157 CPP e §1º)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada com base em impressões subjetivas e descrita de modo genérico ('atitude suspeita'), sem justa causa objetiva e prévia exigida pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência desta Corte; assim, as provas obtidas são ilícitas nos termos do art. 157 e seu §1º do CPP, o que elimina a prova da materialidade delitiva, impondo a absolvição do paciente e, se estiver preso em razão dos autos, sua imediata soltura.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para reconhecer a invalidade da busca pessoal, declarar ilícitas as provas dela decorrentes e absolver o paciente por ausência de prova da materialidade delitiva.

Orders

  • Reconhecer a invalidade da busca pessoal realizada
  • Declarar ilícitas as provas obtidas em decorrência da busca e todas as delas decorrentes