AREsp 2965678 - DECISAO

AREsp 2965678 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que o acórdão recorrido demonstrou, por meio do contexto fático (presença em ponto de venda de drogas, tentativa de fuga e dispensação de pochete com drogas) fundada suspeita e provas suficientes de autoria e materialidade, de modo que a desconstituição dessas conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ANDERSON GARCIA DA SILVA; Órgão Decisório: Presidência do TJSC; Interveniente/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Nulidade De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Nulidade De Prova

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Parties

ANDERSON GARCIA DA SILVA

Agravante

Presidência do TJSC

Órgão Decisório

Ministério Público Federal

Interveniente/parecente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de exame do conjunto probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que o acórdão recorrido demonstrou, por meio do contexto fático (presença em ponto de venda de drogas, tentativa de fuga e dispensação de pochete com drogas) fundada suspeita e provas suficientes de autoria e materialidade, de modo que a desconstituição dessas conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.