REsp 2170016 - ACORDAO

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Por considerar que a tentativa de fuga do recorrido ao visualizar a viatura policial em região conhecida por ponto de venda de entorpecentes constitui fundada suspeita, a Corte reconheceu a licitude da busca pessoal e negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público.

Parties
Agravante: LUAN PATRICK SANTOS GOMES DA SILVA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

LUAN PATRICK SANTOS GOMES DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a tentativa de fuga ao avistar policiais em região conhecida por ponto de venda de entorpecentes configura fundada suspeita para justificar a busca pessoal
  2. 2 Se a decisão agravada desconsiderou premissas fáticas relevantes analisadas pela instância ordinária, incorrendo em violação à Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Por considerar que a tentativa de fuga do recorrido ao visualizar a viatura policial em região conhecida por ponto de venda de entorpecentes constitui fundada suspeita, a Corte reconheceu a licitude da busca pessoal e negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.