HC 1008649 - DECISAO

HC 1008649 - DECISAO

A busca pessoal realizada com fundamento genérico em "atitude suspeita" sem descrição objetiva dos elementos configuradores não atende ao requisito de "fundada suspeita" do art. 244 do CPP; assim, as provas obtidas na diligência e delas derivadas são ilícitas, havendo relação de causalidade entre a abordagem e o flagrante, não se justificando a manutenção da prisão preventiva, devendo ser reconhecida a nulidade das provas, trancada a ação penal e revogada a prisão preventiva.

Parties
Impetrante / Paciente: JHON WILLIAN DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida para reconhecer nulidade das provas obtidas na busca pessoal e delas derivadas, trancar a ação penal e revogar a prisão preventiva.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Abordagem Em Via Pública
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Das Provas Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

JHON WILLIAN DE OLIVEIRA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 Houve fundada suspeita para justificar a busca pessoal em via pública?
  2. 2 São ilícitas as provas obtidas em busca pessoal realizada com fundamento genérico em "atitude suspeita"?
  3. 3 É justificável a prisão preventiva com base em provas obtidas a partir de busca pessoal considerada ilícita?

Ratio Decidendi

A busca pessoal realizada com fundamento genérico em "atitude suspeita" sem descrição objetiva dos elementos configuradores não atende ao requisito de "fundada suspeita" do art. 244 do CPP; assim, as provas obtidas na diligência e delas derivadas são ilícitas, havendo relação de causalidade entre a abordagem e o flagrante, não se justificando a manutenção da prisão preventiva, devendo ser reconhecida a nulidade das provas, trancada a ação penal e revogada a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida para reconhecer nulidade das provas obtidas na busca pessoal e delas derivadas, trancar a ação penal e revogar a prisão preventiva.

Orders

  • Reconhecer a nulidade das provas obtidas na busca pessoal e das provas dela derivadas
  • Trancar a ação penal (Processo n. 1500265-08.2025.8.26.0274, da 1ª Vara Criminal da comarca de Itápolis)