HC 1001946 - DECISAO

HC 1001946 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na busca pessoal realizada, pois a denúncia anônima foi especificada e teve seu conteúdo corroborado por diligências policiais que confirmaram as circunstâncias relatadas, levando à apreensão de entorpecentes; assim, a impetração, sendo substitutiva de recurso próprio e não demonstrando ilegalidade patente, não merece conhecimento.

Parties
Paciente: RONILSON LEÃO BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

RONILSON LEÃO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade de busca pessoal baseada em denúncia anônima
  3. 3 Requisitos de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na busca pessoal realizada, pois a denúncia anônima foi especificada e teve seu conteúdo corroborado por diligências policiais que confirmaram as circunstâncias relatadas, levando à apreensão de entorpecentes; assim, a impetração, sendo substitutiva de recurso próprio e não demonstrando ilegalidade patente, não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.