HC 1009260 - DECISAO

HC 1009260 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal foi fundada em suspeita objetiva, pois policiais viram o paciente entregar uma sacola com 102g de cocaína a terceiro e ele empreendeu fuga, conduta que, segundo precedentes desta Corte, constitui motivo idôneo para autorizar busca pessoal; quanto à alegação de insuficiência de prova da autoria houve supressão de instância porque a matéria já fora suscitada em revisão criminal anterior, impedindo o reexame nesta Corte; assim conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO MELO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão)
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Autoria
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Revisão Criminal Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARCOS PAULO MELO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilícitude da busca pessoal e das provas delas decorrentes
  2. 2 insuficiência da prova da autoria
  3. 3 aplicabilidade do padrão probatório de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal foi fundada em suspeita objetiva, pois policiais viram o paciente entregar uma sacola com 102g de cocaína a terceiro e ele empreendeu fuga, conduta que, segundo precedentes desta Corte, constitui motivo idôneo para autorizar busca pessoal; quanto à alegação de insuficiência de prova da autoria houve supressão de instância porque a matéria já fora suscitada em revisão criminal anterior, impedindo o reexame nesta Corte; assim conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.