AREsp 2807987 - DECISAO

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A busca pessoal careceu de fundada suspeita, pois baseou-se em impressões subjetivas (nervosismo e mudança de direção) insuficientes para justificar a revista; por isso as provas obtidas e delas derivadas são ilícitas e não há prova independente capaz de sustentar a condenação pelo crime de tráfico, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante: MARCELA NATALINA MATIAS VIEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Admitido E Provido, Decisão De Absolvição
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; nulidade das provas reconhecida; agravante absolvida
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj
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Parties

MARCELA NATALINA MATIAS VIEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Admitido E Provido, Decisão De Absolvição

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude de prova obtida a partir de busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Exclusão das provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 Existência de prova independente apta a sustentar condenação

Ratio Decidendi

A busca pessoal careceu de fundada suspeita, pois baseou-se em impressões subjetivas (nervosismo e mudança de direção) insuficientes para justificar a revista; por isso as provas obtidas e delas derivadas são ilícitas e não há prova independente capaz de sustentar a condenação pelo crime de tráfico, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; nulidade das provas reconhecida; agravante absolvida

Orders

  • Reconhecer a nulidade das provas obtidas por busca pessoal ilícita e das provas dela derivadas
  • Absolver a agravante MARCELA NATALINA MATIAS VIEIRA com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal