AREsp 2940789 - ACORDAO

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Havendo fundada suspeita para a abordagem — demonstrada pela fuga do recorrente ao avistar a viatura e pela presença em local conhecido por ocorrência de assaltos — não se caracteriza nulidade da busca pessoal, e a alegação em sentido diverso demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial/habeas corpus (Súmula 7 do STJ); por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO QUEIROZ SOUZA; Adolescente: Erick Santos Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Reexame Fático Probatório, Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Direito Penal Especial (lei 10.826/2003) Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Justa Causa Fundada Suspeita +3 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO QUEIROZ SOUZA

Recorrente

Erick Santos Vieira

Adolescente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal realizada sem mandado e sem justa causa
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus/recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo fundada suspeita para a abordagem — demonstrada pela fuga do recorrente ao avistar a viatura e pela presença em local conhecido por ocorrência de assaltos — não se caracteriza nulidade da busca pessoal, e a alegação em sentido diverso demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial/habeas corpus (Súmula 7 do STJ); por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial