HC 1001838 - DECISAO

HC 1001838 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o tribunal estadual legitimou a busca e a prisão com base em denúncia anônima confirmada por campana policial, na visualização do paciente no veículo, no arremesso de celular observado, na apreensão de cerca de 5 kg de maconha e em anotações alusivas ao tráfico, além de depoimentos policiais e imagens que demonstraram contatos entre os réus; assim houve fundamentação idônea para a condenação, não sendo possível, em habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório, além de inaplicável a diminutiva do §4º do art.33 diante da condenação por associação para o tráfico.

Parties
Paciente: ODAIR JOSÉ DA COSTA; Corréu: Osmar; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas Ilícitas, Flagrante, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Provas Ilícitas Flagrante Tráfico Privilegiado

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Parties

ODAIR JOSÉ DA COSTA

Paciente

Osmar

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da busca pessoal
  2. 2 insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 insuficiência de provas para condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o tribunal estadual legitimou a busca e a prisão com base em denúncia anônima confirmada por campana policial, na visualização do paciente no veículo, no arremesso de celular observado, na apreensão de cerca de 5 kg de maconha e em anotações alusivas ao tráfico, além de depoimentos policiais e imagens que demonstraram contatos entre os réus; assim houve fundamentação idônea para a condenação, não sendo possível, em habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório, além de inaplicável a diminutiva do §4º do art.33 diante da condenação por associação para o tráfico.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.