AREsp 2930214 - DECISAO

AREsp 2930214 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que havia fundada suspeita para a busca pessoal (descrição recebida, comportamento suspeito e dispensação de objeto pelo acusado), não restou demonstrada, com elementos concretos, qualquer quebra na cadeia de custódia que acarrete prejuízo, e os depoimentos policiais, coerentes e em parte corroborados por testemunha, integraram conjunto probatório suficiente; a modificação demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALÉRIO LAUREANO CORREA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nesta Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Depoimento De Policiais, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Cadeia De Custódia Prova Ilícita Depoimento De Policiais Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

VALÉRIO LAUREANO CORREA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nesta Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 157, 240, §2º, 224, 158-A e seguintes, 386, VII do CPP e art. 33 da Lei 11.343/06 (alegação da defesa)
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  3. 3 Quebra da cadeia de custódia e eventual prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que havia fundada suspeita para a busca pessoal (descrição recebida, comportamento suspeito e dispensação de objeto pelo acusado), não restou demonstrada, com elementos concretos, qualquer quebra na cadeia de custódia que acarrete prejuízo, e os depoimentos policiais, coerentes e em parte corroborados por testemunha, integraram conjunto probatório suficiente; a modificação demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.