AREsp 2947193 - DECISAO

AREsp 2947193 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque amparada em fundadas suspeitas concretas (volume na cintura, alteração do ritmo ao visualizar viatura, área com conflitos e disparos), corroboradas pela confissão do acusado; assim, não há nulidade das provas e é inviável o reconhecimento de insuficiência probatória sem revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: RAFAEL DA SILVA CELESTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Porte Ilegal De Arma, Ilegitimidade Das Provas, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Porte Ilegal De Arma Ilegitimidade Das Provas Insuficiência De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA CELESTINO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta ilicitude da busca pessoal
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque amparada em fundadas suspeitas concretas (volume na cintura, alteração do ritmo ao visualizar viatura, área com conflitos e disparos), corroboradas pela confissão do acusado; assim, não há nulidade das provas e é inviável o reconhecimento de insuficiência probatória sem revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.