HC 1009542 - DECISAO

HC 1009542 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, a abordagem não decorreu exclusivamente de denúncia anônima e da circunstância de o local ser ponto conhecido de tráfico, pois o paciente havia sido preso dias antes no mesmo local pelo mesmo delito e as características informadas coincidiram com as observadas pelos policiais, circunstâncias que, em conjunto, configuraram fundada suspeita suficiente para a busca; quanto à tese da perda de uma chance probatória, não pôde ser apreciada pelo STJ por não ter sido analisada pelo tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: ERIVALDO DE JESUS DE MOURA; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas
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Parties

ERIVALDO DE JESUS DE MOURA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima e presença em local conhecido pelo tráfico
  2. 2 aplicação da teoria da perda de uma chance probatória pela ausência de gravação completa da abordagem policial
  3. 3 necessidade de elementos objetivos para configurar fundada suspeita

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, a abordagem não decorreu exclusivamente de denúncia anônima e da circunstância de o local ser ponto conhecido de tráfico, pois o paciente havia sido preso dias antes no mesmo local pelo mesmo delito e as características informadas coincidiram com as observadas pelos policiais, circunstâncias que, em conjunto, configuraram fundada suspeita suficiente para a busca; quanto à tese da perda de uma chance probatória, não pôde ser apreciada pelo STJ por não ter sido analisada pelo tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.