REsp 2193974 - DECISAO

REsp 2193974 - DECISAO

Houve elementos objetivos no caso concreto (manobras evasivas do veículo ao avistar a viatura, repetição das manobras, características do veículo e consequente apreensão de 900g de droga) que configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal; assim, a atuação policial foi legítima e as provas aferidas são válidas, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento (art. 255, §4º, II, do RISTJ).

Parties
Recorrente: LUCAS PEYERL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 240 §2º CPP, Art. 244 CPP, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 240 §2º CPP Art. 244 CPP Abordagem Policial Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

LUCAS PEYERL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 interpretação e aplicação dos arts. 240, §2º, e 244 do Código de Processo Penal
  3. 3 se o comportamento evasivo do agente configura fundada suspeita

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos no caso concreto (manobras evasivas do veículo ao avistar a viatura, repetição das manobras, características do veículo e consequente apreensão de 900g de droga) que configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal; assim, a atuação policial foi legítima e as provas aferidas são válidas, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento (art. 255, §4º, II, do RISTJ).

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.