AREsp 2511134 - DECISAO

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Diante de elementos objetivos — patrulhamento em ponto conhecido de venda de drogas, comportamento evasivo do acusado ao avistar a guarnição, apreensão de entorpecentes e dinheiro com o acusado, localização de quantia substancial de drogas nas proximidades e admissão de traficância — restou configurada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, tornando legítima a abordagem e a busca pessoal, de modo que o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: KEVIN SANTOS DO NASCIMENTO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Abordagem Policial Tráfico De Drogas Prova Ilícita

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Parties

KEVIN SANTOS DO NASCIMENTO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal realizada por agentes policiais
  2. 2 licitude das provas obtidas por ocasião da abordagem
  3. 3 relevância do comportamento evasivo como elemento de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Diante de elementos objetivos — patrulhamento em ponto conhecido de venda de drogas, comportamento evasivo do acusado ao avistar a guarnição, apreensão de entorpecentes e dinheiro com o acusado, localização de quantia substancial de drogas nas proximidades e admissão de traficância — restou configurada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, tornando legítima a abordagem e a busca pessoal, de modo que o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.