AREsp 2679274 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, analisando-se o quadro fático (informações prestadas pela vítima, coincidência de características, comportamento nervoso do acusado, localização da res furtivae e da arma), concluiu-se que havia fundada suspeita que legitimava a abordagem e a busca pessoal, não havendo violação ao art. 240, §2º, do CPP; por conseguinte, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO BELO CAMPANI DE SOUZA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Admissibilidade De Recurso Especial, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Admissibilidade De Recurso Especial Roubo Majorado Dosimetria Da Pena

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Parties

RODRIGO BELO CAMPANI DE SOUZA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 240, §2º, do Código de Processo Penal (nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial em face das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando-se o quadro fático (informações prestadas pela vítima, coincidência de características, comportamento nervoso do acusado, localização da res furtivae e da arma), concluiu-se que havia fundada suspeita que legitimava a abordagem e a busca pessoal, não havendo violação ao art. 240, §2º, do CPP; por conseguinte, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ
  • Publique-se