AREsp 2758344 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem fundadamente concluiu pela existência de fundada suspeita — baseada em conduta atípica e nervosismo do abordado — que legitimou a busca pessoal e veicular, e porque a questão sobre confissão extrajudicial não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Agravante: GUILHERME PIASSI VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Confissão Extrajudicial, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Confissão Extrajudicial Supressão De Instância Reexame Fático Probatório

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Parties

GUILHERME PIASSI VILELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o nervosismo e a conduta atípica do abordado configuram fundada suspeita para legitimar busca pessoal e veicular
  2. 2 Se a confissão extrajudicial prestada após busca ilícita atrai a teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório pelo Superior Tribunal de Justiça e supressão de instância

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem fundadamente concluiu pela existência de fundada suspeita — baseada em conduta atípica e nervosismo do abordado — que legitimou a busca pessoal e veicular, e porque a questão sobre confissão extrajudicial não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental