HC 837575 - ACORDAO

HC 837575 - ACORDAO

Constatou-se que a tentativa de fuga do agravante ao avistar a guarnição policial constituiu fundada suspeita, autorizando a busca pessoal realizada com base em elementos objetivos e concretos; não havendo ilegalidade na atuação dos guardas municipais, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: UERLON SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Guarda Municipal, Tentativa De Fuga, Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Guarda Municipal Tentativa De Fuga Flagrante Tráfico De Drogas

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Parties

UERLON SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a tentativa de fuga ao avistar guarnição policial configura fundada suspeita autorizando busca pessoal
  2. 2 Se guardas municipais podem realizar busca pessoal em situações de flagrante desde que haja fundada suspeita
  3. 3 Legalidade da busca pessoal realizada pelos guardas municipais nos autos

Ratio Decidendi

Constatou-se que a tentativa de fuga do agravante ao avistar a guarnição policial constituiu fundada suspeita, autorizando a busca pessoal realizada com base em elementos objetivos e concretos; não havendo ilegalidade na atuação dos guardas municipais, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem