HC 986747 - DECISAO

HC 986747 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os autos demonstram que a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, em razão da mudança repentina de direção e fuga do paciente ao avistar a guarnição, não havendo elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, as provas obtidas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus foi denegado in limine com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Porte Ilegal De Arma, Fuga Como Fundamento Para Busca, Ônus Da Prova Estatal, Especial Escrutínio Ao Depoimento Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Porte Ilegal De Arma Fuga Como Fundamento Para Busca Ônus Da Prova Estatal +1 more

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Parties

JOÃO VITOR RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 se a fuga repentina constitui fundada suspeita
  3. 3 ilegalidade das provas derivadas da revista pessoal

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os autos demonstram que a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, em razão da mudança repentina de direção e fuga do paciente ao avistar a guarnição, não havendo elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, as provas obtidas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus foi denegado in limine com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.