HC 1022758 - DECISAO

HC 1022758 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, diante da notícia anônima de traficância, da visualização dos acusados e do fato de o corréu ter dispensado uma sacola ao perceber a guarnição, havia fundada suspeita objetiva que justificava a busca; a alegação de revista por policial masculino é controvertida frente a depoimentos que mencionam revista por mulher e demanda dilação probatória, e o pedido de revogação da preventiva é reiteração de HC já apreciado.

Parties
Paciente: MICHELE APARECIDA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Nulidade Da Busca Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

MICHELE APARECIDA VAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 legalidade da revista realizada por policial do sexo masculino
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, diante da notícia anônima de traficância, da visualização dos acusados e do fato de o corréu ter dispensado uma sacola ao perceber a guarnição, havia fundada suspeita objetiva que justificava a busca; a alegação de revista por policial masculino é controvertida frente a depoimentos que mencionam revista por mulher e demanda dilação probatória, e o pedido de revogação da preventiva é reiteração de HC já apreciado.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.