HC 992346 - DECISAO

HC 992346 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, evidenciada pela fuga repentina do acusado ao avistar guarnição e corroborada pela apreensão de drogas; não há elementos suficientes para infirmar a versão policial e, portanto, as provas decorrentes da revista são lícitas.

Parties
Paciente / Réu: EVERTON GRILLI; Fiscal / Interveniente Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Fuga Como Indício
Processo Penal Direitos Humanos Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Fuga Como Indício

Case Brief

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Parties

EVERTON GRILLI

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Fiscal / Interveniente Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP
  3. 3 ilegitimidade de provas derivadas de busca pessoal ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, evidenciada pela fuga repentina do acusado ao avistar guarnição e corroborada pela apreensão de drogas; não há elementos suficientes para infirmar a versão policial e, portanto, as provas decorrentes da revista são lícitas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.