HC 985030 - DECISAO

HC 985030 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, à análise do mérito, verificou-se que as buscas foram amparadas por fundadas razões decorrentes de informações do setor de inteligência e por situação de flagrante (drogas encontradas com o paciente e posteriormente em seu domicílio e em outro imóvel indicado por ele), de modo que não há nulidade das diligências; a prisão preventiva está adequadamente motivada pela gravidade concreta do crime (aproximadamente 31,03 kg de maconha e apetrechos de traficância), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e...

Parties
Paciente: HIGOR TEIXEIRA DE BRITO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante/impugnado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Flagrante, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Flagrante Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

HIGOR TEIXEIRA DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 licitidade da busca domiciliar sem mandado/ingresso no domicílio
  3. 3 nulidade das provas e pedido de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, à análise do mérito, verificou-se que as buscas foram amparadas por fundadas razões decorrentes de informações do setor de inteligência e por situação de flagrante (drogas encontradas com o paciente e posteriormente em seu domicílio e em outro imóvel indicado por ele), de modo que não há nulidade das diligências; a prisão preventiva está adequadamente motivada pela gravidade concreta do crime (aproximadamente 31,03 kg de maconha e apetrechos de traficância), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e...

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se