AREsp 2908270 - ACORDAO

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Acolhendo os fundamentos das instâncias ordinárias e da jurisprudência desta Corte, considerou-se que a abordagem se pautou em fundada suspeita demonstrada por atos objetivos (movimento repentino do agravante para se esconder, fuga em veículo e arremesso de objetos pela janela) e pela confirmação posterior de armas municiadas; assim, não há nulidade da prova e o agravo regimental deve ser desprovido, sendo vedado pelo óbice da Súmula 7 o reexame probatório em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: GUILHERME DE BRITO MARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Súmula N. 7/stj (impossibilidade De Reexame Fático)
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova Súmula N. 7/stj (impossibilidade De Reexame Fático)

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE BRITO MARRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a abordagem policial foi realizada com base em fundada suspeita, justificando a busca pessoal e veicular.

Ratio Decidendi

Acolhendo os fundamentos das instâncias ordinárias e da jurisprudência desta Corte, considerou-se que a abordagem se pautou em fundada suspeita demonstrada por atos objetivos (movimento repentino do agravante para se esconder, fuga em veículo e arremesso de objetos pela janela) e pela confirmação posterior de armas municiadas; assim, não há nulidade da prova e o agravo regimental deve ser desprovido, sendo vedado pelo óbice da Súmula 7 o reexame probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo