AREsp 2937951 - DECISAO

AREsp 2937951 - DECISAO

Havendo denúncia anônima especificada com indicação de apelido, características físicas e endereço, confirmação por diligências (campana), apreensão em via pública de 40 tubos de maconha com o abordado e declaração do réu indicando local de depósito da arma, estavam presentes fundadas razões para a abordagem pessoal e o ingresso na edícula; portanto as diligências e provas são lícitas, não havendo nulidade a ser reconhecida; agravo conhecido e recurso especial desprovido.

Parties
Recorrente: GUILHERME RENAN DA SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima Especificada, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Denúncia Anônima Especificada Violação De Domicílio Provas Ilícitas +2 more

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Parties

GUILHERME RENAN DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar/violação de domicílio
  3. 3 admissibilidade de abordagem policial com base em denúncia anônima

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima especificada com indicação de apelido, características físicas e endereço, confirmação por diligências (campana), apreensão em via pública de 40 tubos de maconha com o abordado e declaração do réu indicando local de depósito da arma, estavam presentes fundadas razões para a abordagem pessoal e o ingresso na edícula; portanto as diligências e provas são lícitas, não havendo nulidade a ser reconhecida; agravo conhecido e recurso especial desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.