HC 1008191 - DECISAO

HC 1008191 - DECISAO

Reconheceu-se a licitude da busca pessoal porque a fuga do réu ao avistar a guarnição, comprovada nos autos, configurou fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP. Por outro lado, entendeu-se ilícito o ingresso domiciliar, pois a mera apreensão de drogas em via pública não autoriza, por si só, presumir a existência de mais objetos ilícitos no interior da residência e não havia elementos objetivos prévios que justificassem a entrada; assim, as provas obtidas com o ingresso no domicílio e suas derivadas devem ser anuladas, preservando-se a apreensão resultante da busca pessoal anterior.

Parties
Paciente: BRUNO IGOR DE MENEZES LEAL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Em Parte (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem concedida em parte
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
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Parties

BRUNO IGOR DE MENEZES LEAL

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Em Parte (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 licitidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 ônus da prova quanto à fundada suspeita

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a licitude da busca pessoal porque a fuga do réu ao avistar a guarnição, comprovada nos autos, configurou fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP. Por outro lado, entendeu-se ilícito o ingresso domiciliar, pois a mera apreensão de drogas em via pública não autoriza, por si só, presumir a existência de mais objetos ilícitos no interior da residência e não havia elementos objetivos prévios que justificassem a entrada; assim, as provas obtidas com o ingresso no domicílio e suas derivadas devem ser anuladas, preservando-se a apreensão resultante da busca pessoal anterior.

Court Disposition

Ordem concedida em parte

Orders

  • Reconhecer a nulidade das provas obtidas por meio do ingresso no domicílio e de todas as provas delas derivadas, devendo ser desentranhadas do processo.
  • Ressalvar e preservar a apreensão decorrente da busca pessoal realizada antes da entrada na residência.