HC 1027355 - DECISAO

HC 1027355 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante no ato impugnado; o acórdão do Tribunal de origem considerou a busca pessoal lícita por estar amparada em fundada suspeita diante do contexto fático (presença dos acusados em local conhecido por tráfico, acompanhamento de indivíduo foragido, tentativa de fuga, apreensão de dinheiro e celulares), e o STJ não reexamina prova em habeas corpus quando não há flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: LUCAS ASSMANN DE BORBA; Paciente: LUÍS CARLOS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Direitos Da Intimidade
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade Da Prova Direitos Da Intimidade

Case Brief

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Parties

LUCAS ASSMANN DE BORBA

Paciente

LUÍS CARLOS MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisito da fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante no ato impugnado; o acórdão do Tribunal de origem considerou a busca pessoal lícita por estar amparada em fundada suspeita diante do contexto fático (presença dos acusados em local conhecido por tráfico, acompanhamento de indivíduo foragido, tentativa de fuga, apreensão de dinheiro e celulares), e o STJ não reexamina prova em habeas corpus quando não há flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.