AREsp 2808354 - DECISAO

AREsp 2808354 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da fuga do acusado ao avistar a viatura policial e da circunstância de ele ter dispensado objetos pela janela, havia fundada suspeita objetiva nos termos do art. 244 do CPP e precedentes do STJ e STF, de modo que a busca pessoal e as provas dela decorrentes eram lícitas; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RENATO DE ALMEIDA SILVA; Apelante: Ministério Público; Decisão Agravada: Presidência deste Tribunal Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (juízo De Retratação)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade Das Provas
Processo Penal Prova Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade Das Provas

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Parties

RENATO DE ALMEIDA SILVA

Agravante

Ministério Público

Apelante

Presidência deste Tribunal Superior

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 quantificação do standard probatório de fundada suspeita
  3. 3 valoração do depoimento policial e necessidade de escrutínio especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da fuga do acusado ao avistar a viatura policial e da circunstância de ele ter dispensado objetos pela janela, havia fundada suspeita objetiva nos termos do art. 244 do CPP e precedentes do STJ e STF, de modo que a busca pessoal e as provas dela decorrentes eram lícitas; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.