AREsp 2809566 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a atuação policial foi amparada em indícios objetivos (tentativa de evasão, arremesso de objeto posteriormente identificado como entorpecente, apreensão de drogas, balança e dinheiro), o que configura fundada suspeita nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP, afastando a alegada ilicitude probatória e mantendo-se a validade das provas.

Parties
Agravante: Bruno Gomes de Oliveira; Impugnante: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Ilicitude Probatória, Flagrante
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Abordagem Policial Ilicitude Probatória Flagrante

Case Brief

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Parties

Bruno Gomes de Oliveira

Agravante

Ministério Público do Estado de Goiás

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular sem mandado foi respaldada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se as provas obtidas devem ser anuladas por suposta ilicitude probatória baseada em impressão subjetiva de nervosismo
  3. 3 Se é possível o reexame de fatos e provas na via estreita (habeas corpus/agravo regimental)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a atuação policial foi amparada em indícios objetivos (tentativa de evasão, arremesso de objeto posteriormente identificado como entorpecente, apreensão de drogas, balança e dinheiro), o que configura fundada suspeita nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP, afastando a alegada ilicitude probatória e mantendo-se a validade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental