HC 801223 - DECISAO

HC 801223 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a revista veicular e o ingresso no domicílio foram precedidos de elementos objetivos: denúncia anônima que especificou modelo e placa, corroboração pelo sistema Detecta demonstrando padrão de deslocamento, localização de droga em fundo falso no veículo e indicação, pelo paciente, do local de origem, onde foram encontradas substâncias e objetos vinculados ao tráfico; tais circunstâncias configuraram fundada suspeita e risco de descarte de provas em crime permanente, afastando a nulidade das provas.

Parties
Paciente: MARCELO DE FARIAS SANTOS; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem (ordem denegada)
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Busca Veicular Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MARCELO DE FARIAS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para buscas
  3. 3 entrada em domicílio sem mandado e requisitos de "fundadas razões"

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a revista veicular e o ingresso no domicílio foram precedidos de elementos objetivos: denúncia anônima que especificou modelo e placa, corroboração pelo sistema Detecta demonstrando padrão de deslocamento, localização de droga em fundo falso no veículo e indicação, pelo paciente, do local de origem, onde foram encontradas substâncias e objetos vinculados ao tráfico; tais circunstâncias configuraram fundada suspeita e risco de descarte de provas em crime permanente, afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

Denego a ordem (ordem denegada)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.