REsp 2146472 - DECISAO

REsp 2146472 - DECISAO

Havendo elementos concretos que caracterizaram fundada suspeita — denúncia anônima identificando o réu e o local, nervosismo do acusado e comportamento das demais pessoas no estabelecimento, além de depoimentos policiais consistentes e harmônicos — a busca pessoal foi lícita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP; a desconstituição do entendimento do Tribunal a quo exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente/apelante: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia, Execução Provisória Da Pena, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Cadeia De Custódia Execução Provisória Da Pena Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA

Recorrente/apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 presença de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 valoração da prova diante de eventual quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que caracterizaram fundada suspeita — denúncia anônima identificando o réu e o local, nervosismo do acusado e comportamento das demais pessoas no estabelecimento, além de depoimentos policiais consistentes e harmônicos — a busca pessoal foi lícita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP; a desconstituição do entendimento do Tribunal a quo exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se