HC 1022341 - DECISAO

HC 1022341 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundadas razões e elementos objetivos (informações de inteligência sobre veículo e armazenamento de drogas, tentativa de fuga ao avistar a viatura, autorização de ingresso e apreensão de porções de drogas na residência e entrega voluntária de sacola pela mãe) que legitimaram a busca e o ingresso domiciliar e porque a quantidade e variedade de entorpecentes, bem como ações penais em curso, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EZEQUIAS DE OLIVEIRA DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas +2 more

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Parties

EZEQUIAS DE OLIVEIRA DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Lícitude do ingresso domiciliar sem mandado e requisitos de fundadas razões (art. 5º, XI, CF e jurisprudência do STF)
  3. 3 Ilicitude ou não das provas obtidas em revista e busca domiciliar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundadas razões e elementos objetivos (informações de inteligência sobre veículo e armazenamento de drogas, tentativa de fuga ao avistar a viatura, autorização de ingresso e apreensão de porções de drogas na residência e entrega voluntária de sacola pela mãe) que legitimaram a busca e o ingresso domiciliar e porque a quantidade e variedade de entorpecentes, bem como ações penais em curso, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se