REsp 2155899 - ACORDAO

REsp 2155899 - ACORDAO

Havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal em razão da conjugação de fatores objetivos: local conhecido pela prática de tráfico de drogas, o porte de mochila e a tentativa de evasão/alteração de comportamento ao avistar a viatura policial; diante disso, a busca e as provas dela decorrentes são lícitas e a reforma demandaria reexame de fatos, vedado em recurso especial, pelo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: ROGER SOARES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

ROGER SOARES SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 ilegitimidade/nulidade das provas obtidas por busca pessoal
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal em razão da conjugação de fatores objetivos: local conhecido pela prática de tráfico de drogas, o porte de mochila e a tentativa de evasão/alteração de comportamento ao avistar a viatura policial; diante disso, a busca e as provas dela decorrentes são lícitas e a reforma demandaria reexame de fatos, vedado em recurso especial, pelo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter integralmente a decisão impugnada