RHC 202940 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão impugnada corretamente concluiu que a busca pessoal não teve indicação de dado concreto que justificasse a medida invasiva; ausentes fundamentos capazes de infirmar tal conclusão, manteve-se a anulação das provas decorrentes da busca.

Parties: Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Agravado/paciente: parte agravada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics: Busca Pessoal, Justa Causa, Tráfico De Drogas, Ilícitude Da Prova, Flagrante Delito

Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Justa Causa Tráfico De Drogas Ilícitude Da Prova Flagrante Delito

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

parte agravada

Agravado/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Se a busca pessoal realizada com base em alegada atitude suspeita, sem dados concretos, é válida para autorizar medida invasiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Manter integralmente a decisão impugnada que reconheceu ausência de justa causa para a busca pessoal e anulou as provas dela decorrentes