HC 1025284 - DECISAO

HC 1025284 - DECISAO

Não se reconheceu a existência de ilegalidade flagrante apta a justificar o conhecimento do habeas corpus, pois o Tribunal estadual motivou a busca pessoal por fundada suspeita: após disparos nas proximidades, o acusado foi visto mexendo na cintura em local conhecido por tráfico e disputa entre facções, e, na revista, foi apreendido revólver .38 municiado; assim, não é caso de nulidade e o habeas corpus é meio inadequado para reexame probatório.

Parties
Paciente: ALLAN WILSON SILVA DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus Como Meio Inadequado Para Reexame De Provas
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Habeas Corpus Como Meio Inadequado Para Reexame De Provas

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Parties

ALLAN WILSON SILVA DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sem mandado à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 existência de fundada suspeita para justificar a revista pessoal
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a existência de ilegalidade flagrante apta a justificar o conhecimento do habeas corpus, pois o Tribunal estadual motivou a busca pessoal por fundada suspeita: após disparos nas proximidades, o acusado foi visto mexendo na cintura em local conhecido por tráfico e disputa entre facções, e, na revista, foi apreendido revólver .38 municiado; assim, não é caso de nulidade e o habeas corpus é meio inadequado para reexame probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.