HC 1008117 - ACORDAO

HC 1008117 - ACORDAO

A busca pessoal sem mandado foi legítima porque, no momento da abordagem, havia fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos e circunstâncias concretas (localização na entrada de beco, volume na cintura e mudança brusca de direção ao avistar a viatura), de modo que as provas obtidas são lícitas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória e reexame de fatos.

Parties
Agravante/paciente: WILLIAM LEANDRO PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido / nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Flagrante Delito, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Flagrante Delito Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

WILLIAM LEANDRO PEREIRA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado e observância do requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se o habeas corpus admite dilação probatória para reexame dos fatos e provas

Ratio Decidendi

A busca pessoal sem mandado foi legítima porque, no momento da abordagem, havia fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos e circunstâncias concretas (localização na entrada de beco, volume na cintura e mudança brusca de direção ao avistar a viatura), de modo que as provas obtidas são lícitas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória e reexame de fatos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido / nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental