RHC 215937 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva e a validade da busca pessoal porque a abordagem foi precedida de fundada suspeita concreta e objetiva (fuga ao avistar viatura, abandono de sacola com drogas, ingresso em imóvel alheio) e porque a prisão preventiva se mostrou necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante de antecedentes graves, condenação por homicídio qualificado com trânsito em julgado, outro processo por tentativa de homicídio e indícios de traficância; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025, Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Fundado Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Fundado Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSE WELLINGTON DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025, Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita
  2. 2 Se a prisão preventiva do agravante é justificada para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva e a validade da busca pessoal porque a abordagem foi precedida de fundada suspeita concreta e objetiva (fuga ao avistar viatura, abandono de sacola com drogas, ingresso em imóvel alheio) e porque a prisão preventiva se mostrou necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante de antecedentes graves, condenação por homicídio qualificado com trânsito em julgado, outro processo por tentativa de homicídio e indícios de traficância; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva de JOSE WELLINGTON DOS SANTOS.