HC 949569 - ACORDAO

HC 949569 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração estava sendo manejada em substituição a recurso previsto e porque não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: o Tribunal de origem decidiu que a busca pessoal foi legítima, tendo-se demonstrado, pelas circunstâncias (local conhecido por intenso tráfico e tentativa de evadir-se rapidamente com comportamento de nervosismo), fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, decisão em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF; assim, não cabe concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: ROBERT ARAÚJO SOUSA; Recorrente: Ministério Público; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Liceidade Da Prova, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Liceidade Da Prova Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

ROBERT ARAÚJO SOUSA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem mandado judicial foi justificada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser conhecido quando utilizado como substitutivo de recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração estava sendo manejada em substituição a recurso previsto e porque não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: o Tribunal de origem decidiu que a busca pessoal foi legítima, tendo-se demonstrado, pelas circunstâncias (local conhecido por intenso tráfico e tentativa de evadir-se rapidamente com comportamento de nervosismo), fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, decisão em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF; assim, não cabe concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.