HC 1005934 - ACORDAO

HC 1005934 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame de provas e não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; as buscas pessoal e veicular foram amparadas por fundadas suspeitas (denúncias de moradores, local conhecido por tráfico, veículo estacionado em local notoriamente associado ao tráfico e declaração dos acusados sobre a existência de droga), tendo sido apreendidas drogas (462 g de maconha e 1,3 g de crack) que corroboram a legitimidade da diligência; a condenação por associação ao tráfico foi mantida diante do conjunto probatório (prisão em flagrante, objetos apreendidos, conversas extraídas de celulares e prova oral); inviável, na hipótese, a...

Parties
Paciente: VALDEJAMERSON DE OLIVEIRA BARROS; Paciente: DARLAN DE OLIVEIRA ALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Da Sexta Turma)
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundadas Suspeitas / Justa Causa, Prova Ilícita, Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006), Causa Especial De Diminuição De Pena (art. 33, §4º, Prisão Preventiva, Reexame De Provas Via Habeas Corpus, Serendipidade
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundadas Suspeitas / Justa Causa Prova Ilícita Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006) Causa Especial De Diminuição De Pena (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) +3 more

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Parties

VALDEJAMERSON DE OLIVEIRA BARROS

Paciente

DARLAN DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas suspeitas que legitimaram busca pessoal e veicular
  2. 2 Ilicitude ou não das provas obtidas em busca e apreensão
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame de provas e não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; as buscas pessoal e veicular foram amparadas por fundadas suspeitas (denúncias de moradores, local conhecido por tráfico, veículo estacionado em local notoriamente associado ao tráfico e declaração dos acusados sobre a existência de droga), tendo sido apreendidas drogas (462 g de maconha e 1,3 g de crack) que corroboram a legitimidade da diligência; a condenação por associação ao tráfico foi mantida diante do conjunto probatório (prisão em flagrante, objetos apreendidos, conversas extraídas de celulares e prova oral); inviável, na hipótese, a...