AREsp 2814090 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi amparada por fundadas razões objetivamente aferidas (denúncias de populares, tentativa de fuga ao avistar a polícia e apreensão posterior de drogas, arma e materiais), e os depoimentos dos policiais, prestados em juízo, corroboraram a legalidade do ato, afastando a nulidade das provas.
- Parties
- Agravante: ALEXANDRE ELÍSIO GUILHERME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundadas Razões, Nulidade, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE ELÍSIO GUILHERME
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
- 2 relevância da tentativa de fuga e denúncias de populares como fundadas razões para abordagem
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi amparada por fundadas razões objetivamente aferidas (denúncias de populares, tentativa de fuga ao avistar a polícia e apreensão posterior de drogas, arma e materiais), e os depoimentos dos policiais, prestados em juízo, corroboraram a legalidade do ato, afastando a nulidade das provas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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