AREsp 3015376 - DECISAO

AREsp 3015376 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque restou comprovada fundada suspeita a autorizar a busca pessoal — baseada em denúncia anônima detalhada e em comportamento do investigado — não havendo nulidade das provas, além de ser inviável revisar matéria fático-probatória na via eleita.

Parties
Recorrente: MARLON DOS SANTOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e não provido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Abordagem Policial Nulidade De Provas Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARLON DOS SANTOS ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima detalhada
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 nulidade das provas por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque restou comprovada fundada suspeita a autorizar a busca pessoal — baseada em denúncia anônima detalhada e em comportamento do investigado — não havendo nulidade das provas, além de ser inviável revisar matéria fático-probatória na via eleita.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.