REsp 2218561 - ACORDAO
Houve fundada suspeita baseada em elementos concretos (mudança abrupta de comportamento ao avistar a viatura policial, relato dos policiais e confissão do adolescente), o que autorizou a busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se configura a nulidade da busca nem das provas obtidas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Recorrente: Marcos Vinicius Vieira Correa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Busca, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
Marcos Vinicius Vieira Correa
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a busca pessoal realizada é nula
- 2 Se havia fundada suspeita baseada em elementos concretos que justificasse a busca pessoal sem mandado
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita baseada em elementos concretos (mudança abrupta de comportamento ao avistar a viatura policial, relato dos policiais e confissão do adolescente), o que autorizou a busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se configura a nulidade da busca nem das provas obtidas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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